3. Autenticações

FAQPara autenticar um documento nesta Secção Consular, o utente deverá fazer prova que reside na área de jurisdição do posto e a assinatura do emissor do documento deverá ser previamente reconhecida num Cartório Notarial brasileiro também pertencente à área de jurisdição do posto.

Importante:
Por indicação da Conservatória dos Registos Centrais em Portugal, todas as certidões de actos de registo civil, emitidas no Brasil, deverão ser legalizadas junto ao Departamento de Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores brasileiro antes de serem autenticadas na Secção Consular da Embaixada.

Nota:
Se residir em Portugal, o utente poderá enviar o documento brasileiro para ser autenticado desde que tenha residido anteriormente na área de jurisdição da Secção Consular. Se a entidade que emite o documento não pertencer à área de jurisdição da Secção consular, a sua assinatura deverá no entanto ser sempre reconhecida num Cartório Notarial brasileiro do Distrito Federal, Estado de Goiás, Estado de Mato Grosso, Estado de Tocantins ou Estado de Rondônia.

3.1. Um documento emitido por uma entidade brasileira tem validade em Portugal?

Só tem validade em Portugal quando a autenticação feita por um Cartório Notarial brasileiro for reconhecida por um Consulado Português no Brasil.

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3.2. Um documento emitido por uma entidade portuguesa tem validade no Brasil?

Só tem validade no Brasil quando a autenticação feita por um Cartório Notarial português for reconhecida por um Consulado Brasileiro em Portugal.

Quando um documento se destinar a ser apresentado num Posto Consular de Portugal no Brasil, não será preciso autenticá-lo.

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3.3. Um documento pode ser enviado por correio para ser autenticado na Secção Consular em Brasília?

O documento pode ser enviado por correio para ser autenticado nesta Secção Consular desde que devidamente acompanhado do cartão de assinaturas do funcionário do Cartório que o reconheceu. O valor por cada autenticação é de R$ 49,00, mais despesas de correio e deverá ser enviado por vale postal endossado à Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília.

Para mais informações, deverá entrar em contacto com esta Secção Consular.

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