Assuntos Consulares : Perguntas mais frequentes
2. Cartão do Cidadão

FAQ2.1. O que é o cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir  os principais documentos de identificação actualmente existentes:

  • Bilhete de Identidade
  • Cartão da Segurança Social
  • Cartão de Contribuinte
  • Cartão do Serviço Nacional de Saúde

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2.2. Quais as características do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação electrónica em actos informatizados, exibindo:

  • Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;
  • No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica).

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2.3. Quais as funcionalidades de identificação electrónica do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão possibilita:

  • A autenticação electrónica do cidadão perante serviços públicos e privados;
  • o envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administrarão Pública ou em transacções autorizadas pelo cidadão;
  • a assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado, que tem disponível, com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

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2.4. Onde pode ser solicitado o cartão de cidadão?

O cartão de cidadão poderá ser solicitado:

  • Em Portugal, nos Serviços de Identificação Civil; nas Conservatórias do Registo Civil; nas Lojas do Cidadão ou em serviços equivalentes;  
  • No Estrangeiro, através da rede consular portuguesa, estando disponível nos seguintes postos:
    Brasil: Brasília,  Rio de Janeiro,Salvador da Bahia, São Paulo, Belém e Curitiba

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2.5. Quais os documentos necessários para solicitar o cartão de cidadão?

Sempre que possível, deverão ser apresentados bilhete de identidade e cartões de contribuinte, segurança social, utente do serviço nacional de saúde e de eleitor junto dos Serviços competentes.

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2.6. Situações especificas:

  • Menor de 12 anos, que apresente o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado por familiar maior (de preferência pai ou mãe), identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção Consular;
  • Menor de 12 anos, que não apresente bilhete de identidade (1ª vez, perda ou roubo) ou cartão de cidadão (perda ou roubo) junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado:
    • por familiar maior (pai, mãe, irmãos ou avós), identificado com o bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção Consular;
    • ou por um terceiro, identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção Consular e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce o poder paternal.
  • Maior de 12 anos, apresenta o seu último bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes;
  • Maior de 12 anos que não apresente bilhete de identidade (1ª vez, perda ou roubo) nos Serviços competentes, terá de:
    • juntar documento complementar do próprio (bilhete de identidade estrangeiro, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/secção consular);
    • ou juntar dois documentos originais (bilhete de identidade, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/secção consular) de familiares maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);
    • ou fazer-se acompanhar por um familiar maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge), identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão, ou documento de inscrição no Posto/secção consular;
    • ou fazer-se acompanhar por duas testemunhas, identificadas com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção consular.
  • Interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, que apresente ou não bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado:
    • por 3º identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão, documento de inscrição no posto/secção Consular e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela.

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2.7. Qual a validade do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas situações excepcionais, o prazo de validade poderá ser diferente.

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2.8. Quanto custa o pedido de emissão do cartão de cidadão?

  • Regime Normal (menores de 6 anos) – 7,50€
  • Regime Normal com serviço de expedição para o estrangeiro (menores de 6 anos) – 12,50€
  • Regime Normal (maiores de 6 anos) – 15,00€
  • Regime Normal com serviço de expedição para o estrangeiro (maiores de 6 anos) – 20,00€
  • Regime Urgente Nacional – 30,00€
  • Regime Urgente com entrega no estrangeiro – 45,00€
  • Regime Extremo Urgente – 35,00€
  • Substituição de BI vitalício por Cartão de Cidadão (Regime Normal apenas) – 12,00€
  • Substituição de BI vitalício por Cartão de Cidadão com expedição para o estrangeiro - 17,00€ 
  • Pedido autónomo de alteração de morada - 3€ 

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2.9. O que é que é necessário para proceder ao levantamento do cartão de cidadão?

O requerente deverá apresentar todos os cartões que irão ser substituídos pelo cartão de cidadão para serem inutilizados.

O cartão de cidadão só poderá ser levantado pelo próprio, independentemente da idade, sendo os menores de 12 anos acompanhados por quem exerce o  poder paternal, munido de identificação válida (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou documento de inscrição consular), depois de  recebida a carta PIN, enviada pelos serviços em Portugal para a morada indicada no momento do pedido. É possível o pedido ser efectuado em Portugal e   a activação ser feita no Posto/secção consular que já funcione como serviço competente.

O requerente terá obrigatoriamente de exibir a carta PIN ao funcionário dos Serviços competentes para proceder ao levantamento do cartão de cidadão.

No momento do levantamento, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento.

O requerente tem um ano após a emissão da carta PIN para proceder ao levantamento do cartão de cidadão.

A activação da assinatura electrónica apenas é possível aos maiores de 16 anos, que não estejam interditos ou inabilitados por anomalia psíquica, desde que apresentem o cartão de cidadão.

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2.10. Validade do cartão de cidadão para viajar no Espaço Schengen?

O cartão de cidadão é o documento oficial de identificação com valor legal em Portugal e nos países onde o actual BI tem essa função, servindo como  documento de viagem no espaço Schengen.

Para informações mais pormenorizadas, deverá ser consultado o site www.cartaodecidadao.pt

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