Importação de Automóveis para Portugal
- Se viver na União Europeia
- Se viver em Países Terceiros
- Quais as normas a observar na importação de automóvel?
- Que documentos se deve apresentar?
É concedida a isenção de imposto automóvel (IA) aos particulares habilitados à respectiva condução que tenham residido num Estado membro da U.E. durante pelo menos 185 dias por ano civil e que transfiram a sua residência para Portugal.
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Todo o indivíduo maior, de nacionalidade portuguesa, titular de carta de condução, que comprove a sua qualidade de emigrante produtivo, durante um período mínimo de 24 meses consecutivos (quando o país de proveniência impuser restrições de estada, fixando períodos não consecutivos, será contabilizado o tempo total de permanência nesse país) e que regresse definitivamente a Portugal, poderá beneficiar de isenção do IA (imposto automóvel) na importação de veículo automóvel ligeiro que lhe pertença há mais de seis meses.
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Quais as normas a observar na importação de automóvel?
- Ser maior, de nacionalidade portuguesa e possuir carta de condução;
- Trabalhar e residir num país terceiro durante pelo menos 24 meses ou ter residido noutro Estado membro durante pelo menos 185 dias por ano civil;
- Ser proprietário do veículo há pelo menos 6 meses;
- Cancelar definitivamente a residência nesse país.
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Que documentos se deve apresentar?
- Carta de condução; Livrete do automóvel;
- Documento comprovativo das datas de inicio e cancelamento da residência nesse país;
- Documentos comprovativos de trabalho produtivo durante 24 meses (apenas relativamente a países terceiros);
Fonte: Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
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