Assuntos Consulares : Vistos

Vistos

VistosLer atentamente todas as indicações abaixo, de forma a tornar o seu processo de pedido de visto mais célere.

Quem necessita de visto?

Todos os cidadãos não originários da União Europeia podem necessitar de visto para entrar em Portugal.

Os cidadãos brasileiros estão isentos desta necessidade, para estadia superior a 90 dias, sob certas circunstâncias. Para saber quais são estas circunstâncias e quais os documentos necessários, clique aqui.

Dividimos os vistos de acordo com a sua finalidade e a quem se destinam, podendo dentro de cada um haver variações adicionais. Assim, verifique qual o tipo de visto que pretende e clique sobre ele:

Solicitação de visto

O requerente precisa de comparecer pessoalmente na Seção Consular da Embaixada pelo menos duas vezes: uma para solicitar A emissão e entregar documentação; outra para o levantamento do visto, caso o pedido seja deferido. A vinheta do visto é colocada diretamente sobre o passaporte do requerente.

O requerente não deverá sair do território brasileiro sem ser titular do visto adequado. Se o fizer, sujeitar-se-á a retornar ao Brasil, deslocação esta pela qual o Estado português não terá responsabilidade alguma.

Para consultar a legislação em vigor, clique nos links abaixo:

Para mais informações, consulte o site dos Serviços de Estrangeiros e Fronteirasclicando aqui.

 

Familiares

Os familiares de cidadão brasileiro,  que já possua autorização de residência válida, não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. Devem, porém, regularizar sua situação junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – tão logo cheguem a Portugal. Esses familiares devem estar devidamente documentados, inclusive com o Seguro Saúde.

Atenção: familiares de solicitante de visto residência já autorizado, cuja naturalidade seja de país que exija visto de entrada em Portugal (para saber quais países são, clique aqui), devem aqui solicitar um visto de curta duração.

 

Declaração de entrada em Portugal

Os cidadãos estrangeiros que entrem no País por uma fronteira não sujeita a controlo, vindos de outro Estado-membro, são obrigados a declarar esse facto no prazo de três dias úteis a contar da data de entrada, junto ao SEF.
Instruções de pedido de visto

O prazo de espera para a emissão de visto é de 30 a 60 dias, sendo que o processo poderá ficar retido no SEF pelo período de 30 dias. Poderá ser necessário um prazo maior, principalmente nas épocas de início de estudos.

O prazo acima é um prazo médio, o visto poderá ser emitido antes, ou poderá ser necessário um prazo maior. Por isso, o requerente deverá entrar em contacto com esta Secção Consular 20 dias após a entrega da documentação (telefonar para (61) 3032-9600, dias úteis, durante o horário de atendimento - das 15:30h às 17:00h).

Atenção: Não compre passagem sem ter o visto autorizado.
A Secção Consular não se responsabiliza por encargos decorrentes a eventuais alterações de datas.

Os custos referem-se aos procedimentos administrativos de análise, encaminhamento e tratamento do pedido de visto,  e não ao visto propriamente dito. Ou seja, após o pedido ter sido processado não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, seja por desistência do requerente, seja por indeferimento do mesmo.
Neste Posto Consular, o pagamento devido deverá ser efetuado, obrigatoriamente, em numerário junto do balcão de atendimento.