Comunidade portuguesa

Comunidade Portuguesa

Conselho das Comunidades Portuguesas

ccpCriado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Compete ao CCP:

Compete ao Conselho da Comunidades Portuguesas:

  • Emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projectos e propostas de Lei e demais projectos de actos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;
  • Apreciar as questões que lhe sejam colocadas pelos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas provenientes daquelas regiões autónomas;
  • Produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas;
  • Formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.

Composição:

O CCP é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República.

O mandato dos conselheiros tem a duração de quatro anos.

Organização do Conselho 

O Conselho funciona em plenário, em conselho permanente, em comissões temáticas, em conselhos regionais, em secções e subsecções.

Constituem o plenário so Conselho os 80 membros eleitos.

O Conselho reúne ordinariamente em plenário, uma vez por mandato, e extraordinariamente quando, por motivos especialmente relevantes, tal se justifique.

Belém

  • Luís Paulo Figueiredo Pina
    (suplente José Carlos Lima Mendes).

Belo Horizonte

  • Marco António Borges
    (suplente António de Andrade Mendes).

Brasília

  • Dinaldo Bizarro dos Santos
    (suplente Victor José Melo Alegria Lobo).

Fortaleza

  • Arnaldo Jorge Veríssimo Vidal
    (suplente José Augusto Rosário Dias).

Porto Alegre

  • António Davide Santos da Graça
    (suplente Eduardo Gil da Silva Carreira).

Salvador e Recife

  • José Miranda Reis de Melo
    (suplente Manuel Bastos Tavares de Oliveira).

Rio de Janeiro

  • Ângelo Leite Horto
    (suplente Orlando Cerveira Francisco)
  • Flávio Alves Martins
    (suplente Rosa Maria Coentrão Azevedo)
  • Maria Alzira de Sousa Leal da Silva
    (suplente Fátima Regina Ramalho Ferreira da Silva)

São Paulo

  • Vasco de Frias Monteiro
    (suplente Paulo Augusto de Freitas)
  • David Augusto da Fonte
    (suplente Óscar Augusto Ferrão Filho)
  • Teresa de Jesus Pires Morgado
    (suplente Margarete Teixeira dos Santos).

Santos

  • José Duarte de Almeida Alves
    (suplente Juliana dos Santos Lopes).

Para informações adicionais sugere-se consulta do portal do Conselho das Comunidades Portuguesas

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