Assuntos Consulares : Perguntas mais frequentes

Assuntos Consulares : Perguntas mais frequentes

FAQNeste item poderá encontrar informações úteis sobre os actos consulares mais praticados.

As informações prestadas, tentando ser o mais completas possível, não podem ser exaustivas pelo que, dependendo de cada situação particular, poderão ser solicitados documentos complementares para a prática de alguns actos consulares.

A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília atende os residentes dos Estados da sua área de jurisdição: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia.
Para efectuar qualquer acto consular o utente deverá comprovar que reside na área de jurisdição da Secção Consular.

 

1. Vistos
1.1. Um cidadão brasileiro necessita de visto para ir de férias a Portugal?
1.2.
 Que documentos necessita um cidadão brasileiro para entrar em Portugal?
1.3.
 Que tipos de Vistos existem?
1.4.
 Documentação necessária comum a todos os vistos
1.5.
 O que é um Visto de Escala?
1.5.1.
 Que documentos deve apresentar para solicitar um Visto de Escala?
1.6.
 O que é um Visto de Trânsito?
1.6.1.
 Que documentos específicos devo apresentar para solicitar um Visto de Trânsito?
1.7
 O que é um Visto de Curta Duração?
1.7.1.
 Que documentos específicos devo apresentar para solicitar um Visto de Curta Duração?
1.8.
 O que é um Visto de Residência?
1.8.1.
 Para exercício de actividade profissional subordinada. Que documentos específicos apresentar?
1.8.2.
 Para exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores. Que documentos específicos apresentar?
1.8.3.
 Para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada. Que documentos específicos apresentar?
1.8.4.
 Para estudo no ensino secundário. Que documentos específicos apresentar
1.8.5.
 Para intercâmbio de estudantes de ensino secundário. Que documentos específicos apresentar?
1.8.6.
 Para estágio não remunerado. Que documentos específicos apresentar?
1.8.7.
 Para estudo no ensino superior. Que documentos específicos apresentar?
1.8.8.
 Para voluntariado. Que documentos específicos apresentar?
1.8.9.
 No âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior. Que documentos específicos apresentar?
1.8.10.
 Para efeitos de reagrupamento familiar.
1.8.11.
 Para cidadãos reformados, cidadãos que vivam de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras. Que documentos específicos apresentar?
1.8.12.
 Para ministros do culto, membros de instituto de vida consagrada ou que exerçam profissionalmente actividade religiosa. Que documentos específicos apresentar?
1.9.
 O que é um Visto de Estada Temporária?
1.9.1.
 Para tratamento médico em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.  Que documentos específicos apresentar?
1.9.2.
 Para transferência de cidadãos de Estados Partes na OMC para prestação de serviços ou formação profissional. Que documentos específicos apresentar?
1.9.3.
 Para exercício de uma actividade subordinada de carácter temporário que não ultrapasse, em regra, 6 meses. Que documentos específicos apresentar?

1.9.4.

 Para exercício de actividade independente de carácter temporário que não ultrapasse, em regra, 6 meses. Que documentos específicos apresentar?
1.9.5.
 Para exercício duma actividade de investigação científica em centros de investigação, actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou actividade altamente qualificada por tempo inferior a 1 ano. Que documentos específicos apresentar?
1.9.6.
 Para exercício de uma actividade desportiva amadora. Que documentos específicos apresentar?
1.9.7.
 Para permanência em Portugal por períodos superiores a 3 meses em casos excepcionais, devidamente justificados. Que documentos específicos apresentar?
1.9.8.
 Para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico. Que documentos específicos apresentar? 
1.9.9.
 Visite o site dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
   
2.
 Cartão do Cidadão
2.1.
 O que é o cartão de cidadão?
2.2.
 Quais as características do cartão de cidadão?
2.3.
 Quais as funcionalidades de identificação electrónica do cartão de cidadão?
2.4.
 Onde pode ser solicitado o cartão de cidadão?
2.5.
 Quais os documentos necessários para solicitar o cartão de cidadão?
2.6.
 Situações especificas
2.7.
 Qual a validade do cartão de cidadão?
2.8.
 Quanto custa o pedido de emissão do cartão de cidadão?
2.9.
 O que é que é necessário para proceder ao levantamento do cartão de cidadão?
2.10.
 Validade do cartão de cidadão para viajar no Espaço Schengen?
 
3.
 Autenticações
3.1.
 Um documento emitido por uma entidade brasileira tem validade em Portugal?
3.2.
 Um documento emitido por uma entidade portuguesa tem validade no Brasil?
3.3.
 Um documento pode ser enviado por correio para ser autenticado na Secção Consular em Brasília?
 
4.
 Animais de Companhia
4.1.
 O que fazer para entrar em Portugal com um animal de companhia?
 
5.
 Certificados de Bagagem
5.1.
 O que se consideram “bens pessoais”?
5.2.
 Quais as normas a observar na importação de bens?
5.3.
 Que documentos apresentar?
 
6.
 Certificados de Residência
6.1. O que se entende por conceito de residente?
6.2.
 Que documentos apresentar para solicitar um Certificado de Residência?
 
7.
 Documentos de Viagem
7.1.
 Passaporte Electrónico Português (PEP)
7.1.1.
Onde pode requerer o Passaporte
7.1.2. Quem pode requerer
7.1.3.
 Passaportes para menores
7.1.4.
 Custo e prazos de entrega do Passaporte
7.1.5.
 Validade do Passaporte
7.1.6.
 Cancelamento e apreensão
7.1.7.
 Concessão de segundo Passaporte
7.2.
 Passaporte Temporário
7.2.1.
 Elementos que acompanham o pedido de passaporte temporário
7.2.2.
 Emissão do Passaporte comum a titular de Passaporte Temporário
7.3.
 Título de Viagem Única
7.3.1.
 Validade
 
8.
 Serviço Militar
8.1.
 Recenseamento Militar
8.2.
 Dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional
8.3.
 As cidadãs portuguesas e os deveres militares
8.4.
 Que Documentos se deve apresentar para fazer o Recenseamento Militar
8.5.
 Legislação
 
9.
 Inscrição Consular
9.1.
 Que Documentos se deve apresentar para fazer a Inscrição Consular?
 
10.
 Recenseamento eleitoral no estrangeiro
10.1.
 Quem se deve recensear?
10.2.
 Para quem é voluntário o recenseamento eleitoral?
10.3.
 Onde efectuar o recenseamento?
10.4.
 Quando inscrever-se no recenseamento?
10.5.
 Como inscrever-se?
10.6. Documentos a apresentar
10.7. Como é que o eleitor confirma e assina a sua inscrição?
10.7.1. É necessário que as C.R.’s dupliquem esta ficha depois de assinada?
10.7.2. Continuam a ser emitidos cartões de eleitor?
10.8. Como fazer transferência de inscrição?
10.9. Em que condições se justifica a criação e extinção de posto de recenseamento?
10.10. Como são criados os postos de recenseamento?
10.11. Quando é e como é feita a consulta anual dos cadernos?
10.12. Quando é e como é feita a exposição no período eleitoral?
10.13. Qual a finalidade destes dois períodos de consulta?
10.14. Como se desenvolve o processo de correcção de inscrição no recenseamento eleitoral?
10.15. Em cada unidade geográfica do R.E. quem tem direito a obter cópia informatizada ou fotocópia dos cadernos de recenseamento?
10.16. Quem fornece essas cópias dos cadernos?
10.17. O que é a suspensão do R.E. e quando ocorre?
10.18. O que é o período de inalterabilidade dos cadernos e quando ocorre?
10.19. A que entidades podem ser fornecidos dados constantes da BDRE?
10.20. Mais informações
 
11.
 Viagens de Menores
11.1.
 Quais as formalidades para se viajar com um menor?
 
12.
 Procuração
12.1.
 O que é uma Procuração?
12.2.
 Que documentos se deve apresentar para se fazer uma Procuração?
 
13.
 O que é o Estatuto de Igualdade de Direitos entre Portugueses e Brasileiros?
 
14.
 Importação de automoveis para Portugal
14.1.
 Se viver na União Europeia
14.2.
 Se viver em Países Terceiros
14.3.
 Quais as normas a observar na importação de automóvel?
14.4.
 Que documentos se deve apresentar?
   
15.
 Registo Civil: Nascimento
15.1.
 Como Registar um nascimento de português no estrangeiro?
15.2.
 Quem pode fazer o Registo?
15.3.
 Que documentos apresentar?
 
16.
 Registo Civil: Casamento
16.1.
 Quais as formalidades para o casamento de um nacional português residente no estrangeiro?
16.2.
 Quais as normas a observar para o casamento?
16.3.
 Que documentos apresentar para casamentos celebrados pelo agente consular?
16.4.
 Que documentos apresentar para casamentos transcritos pelo agente consular?
16.5.
 Quais as formalidades para o casamento de um nacional português não-residente com um nacional brasileiro?
 
17.
 Registo Civil: Registo de Óbito
17.1.
 A quem compete a declaração?
17.2.
 Onde posso requerer?
17.3.
 O que é necessário?
 
18.
 Nacionalidade
18.1.
 O que mudou com a nova lei da nacionalidade?
18.2.
 Atribuição da nacionalidade.
18.3.
 Aquisição de nacionalidade - Para netos de portugueses.
18.4.
 Aquisição de nacionalidade - Para cidadãos estrangeiros com ascendentes portugueses.
18.5.
 Aquisição de nacionalidade - estrangeiros casados há mais de três anos com nacional português (após o dia 03/10/1981).
18.6.
 Aquisição de nacionalidade - estrangeiros que vivam em união de facto há mais de três anos com nacional português.
18.7. Legislação Útil