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06 de Novembro de 2017

Estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa


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Foi publicado o decreto regulamentar que estabelece o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.

Associando a promoção da língua portuguesa aos processos de internacionalização das empresas, que podem tirar partido da associação das respetivas marcas e produtos ao valor pluridimensional e global da língua Portuguesa, este instrumento permite atribuir o estatuto de “empresa promotora da língua portuguesa” a qualquer empresa que realize uma contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa.

Mais informações no endereço eletrônico do Camões, I.P.