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10 de Dezembro de 2017

Comunicado - Dia Internacional dos Direitos Humanos

10 de dezembro

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Celebra-se hoje, 10 de dezembro, o 69º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Governo associa-se às comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos e reafirma o seu mais firme compromisso para com a realização universal de todos os direitos humanos, ambição transversal a toda a política externa portuguesa.

Ciente do longo caminho que, em termos globais, há ainda a percorrer em matéria de direitos humanos, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados.

Em 2017, Portugal celebrou os 150 anos da abolição da pena de morte. A decisão pioneira, que colocou o país na vanguarda da Europa e do Mundo, é hoje um dos pilares da nossa ação externa em matéria de direitos humanos e Portugal continuará a pugnar pela abolição universal deste castigo cruel e desumano, que viola o direito à vida e a dignidade humana.

A 31 de dezembro, terminará o primeiro mandato de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ao longo dos últimos três anos, Portugal orientou a sua atuação no Conselho para a promoção do diálogo e da cooperação, para alcançar a realização universal de todos os direitos humanos - civis e políticos, económicos, sociais e culturais. E são estes os princípios que continuarão a nortear a atuação de Portugal nos fora multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais que Portugal mantém.

Cientes ainda de que a realização dos direitos humanos não é apenas uma responsabilidade dos Estados, acreditamos que, ao celebrarmos, no próximo ano, os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a sua promoção e atualidade dependem do esforço de todos.

10 de dezembro de 2017