Dados sobre Portugal

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Administração Local

A Administração local portuguesa é exercida pelas autarquias locais: os Municípios e as Freguesias. Estas são entidades autónomas, com larga tradição histórica, que visam prosseguir os interesses colectivos próprios da população residente numa determinada área de circunscrição territorial, através de órgãos representativos eleitos democraticamente por sufrágio universal directo e secreto dos cidadãos residentes.

acoresAs Regiões Autónomas são constituídas pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira e são dotadas de estatutos político - administrativos e de órgãos do Governo próprios. São órgãos do Governo próprios de cada região a Assembleia Regional e o Governo Regional. A Assembleia Regional é eleita por sufrágio universal directo e secreto, pelo método da representação proporcional.

madeiraA soberania da República é representada, nas regiões autónomas, por um Ministro da República, cuja nomeação e exoneração compete ao Presidente da República sob proposta do Governo. O Presidente do Governo Regional é nomeado pelo Ministro da República, de acordo com os resultados eleitorais para a Assembleia Regional.
O cargo de Presidente de Governo Regional da Madeira é hoje assumido pelo social democrata Alberto João Jardim enquanto nos Açores o cargo compete ao socialista Carlos César.